O Processo Penal como dialética da incerteza - Eugênio Pacelli de Oliveira

I- Configurações gerais do processo penal: introdução ao problema; I- a) o conceito de parte e o processo; I- b) capacidade postulatória e a fase de investigação; II- a potencialização da ampla defesa e a não-culpabilidade: a opção garantista; III – Bibliografia básica.